MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais de transparência pública e o funcionamento do Portal da Transparência do município de Envira. A medida foi formalizada...

A Prefeitura de Manicoré será investigada por supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2025, que teria indícios de direcionamento na contratação pública devido à exigência de marcas específicas no Termo de Referência. De acordo com a representação, o...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pelo Prefeitura de Parintins, que resultou na contratação da empresa JW Viana Junior Engenharia LTDA para a...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo de Olivença. As portarias assinadas pela promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, foram...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo após representação eletrônica anônima, denunciando grave desordem no trânsito de Parintins. Há alegações de que os condutores utilizam as motocicletas sem capacete e transportando múltiplos passageiros. No relatório, apresentado em 2024,...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de averiguar a precariedade da infraestrutura e contaminação do reservatório de captação...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura Municipal de Envira que implante o sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores públicos, após a constatação de fragilidades no atual modelo manual de registro de ponto. O documento...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anamã, fez recomendações ao município após a entrada e permanência de crianças e adolescentes em festividades. Nos dias 30 e 31 de janeiro, foi realizada...

No município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para apurar a falta de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possível prática de promoção pessoal da prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, por publicidade institucional veiculada em outdoors instalados na entrada da cidade. A medida foi adotada...