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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de Manicoré em relação à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nhamundá referente à reforma de prédios públicos no município. A medida foi tomada após uma representação encaminhada...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na execução de recursos públicos referentes ao Programa de Revisão e Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56° aniversário do município, realizados entre os dias 22 e 24 de março de...

O  Ministério Público do Amazonas recomendou que a Prefeitura de Jutaí (distante a 984,8 quilômetros de Manaus) recadastre todos os servidores lotados em todas as secretarias municipais em um prazo de 30 dias e comprovando a efetiva prestação de...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, que garanta atendimento prioritário à criança e ao adolescente. O gestor deverá equipar e estruturar de maneira adequada o Conselho Tutelar...

Os serviços de saúde pública em Apuí serão fiscalizados de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil, assinado pelo Promotor de Justiça, Lucas Souza Pinha, foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na edição de quinta-feira,...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aceitou a Representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pela Prefeitura de Barcelos contra o ex-prefeito do município, Edson De Paula Rodrigues Mendes, por suposta ausência de apresentação de declarações de informações...

A Prefeitura de Itacoatiara está sendo alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 003/2025 para aquisição de materiais de limpeza pública destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura....

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) declarou situação de emergência no porto de Parintins. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 10. O objetivo é resguardar operadores e usuários do município e permitir o...