O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o superfaturamento de obras públicas e contratação irregular de imóvel em Envira. A investigação está relacionada à denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no Processo nº 11528/2014.
Segundo o promotor de Justiça, Yury Dutra da Silva, o inquérito foi formalizado após o encerramento do prazo do Procedimento Preparatório nº 182.2022.000006, que já havia reunido indícios suficientes de materialidade e autoria sobre a Tomada de Preços nº 007/2013 e a Dispensa de Licitação nº 006/2013. As suspeitas envolvem possível superfaturamento na execução de obras nas escolas municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita, além da contratação de imóvel sem licitação regular.
O Ministério Público determinou a intimação do investigado para que se manifeste, em até 10 dias, sobre o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. Caso haja interesse, a Assessoria Jurídica da Promotoria deverá elaborar uma minuta do acordo.
A investigação tem prazo de duração de um ano, podendo ser prorrogada.
Veja a portaria na íntegra
DiarioOficialMPAM-2025-04-30-17-18
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
