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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventual prática de improbidade administrativa decorrente da dispensa ilegal de licitação para a contratação serviço de transporte escolar em Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus). A informação foi...

O prazo para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) implantar o ponto eletrônico para registros de funcionários da Casa Legislativa termina nesta sexta-feira, 8, após 90 dias do encaminhamento da Recomendação nº 0005/2021/78PRODEPPP do Ministério Público do Amazonas (MPAM)...

Em resposta ao inquérito Civil n. 06.2021.00000308-6 do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a fábrica de papel Sovel da Amazônia Ltda alegou em sua defesa irregularidades nas ações fiscalizadoras do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). "A empresa alegou...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório de n° 06.2021.00000562-9 – 79ª PRODEPPP para apurar ilegalidade em Projeto de Lei (PL) que aumenta salários de vereadores de Manaus. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão ministerial....

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Novo Airão (a 194,4 quilômetros de Manaus) e a empresa Nova Renascer LTDA.  A informação...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, está apurando denúncia de enriquecimento ilícito apresentada contra familiar do ex-prefeito da cidade, Gledson Hadson Paulain Machado. Instaurado pelo promotor de Justiça Weslei Machado, o inquérito civil (nº...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar suposta prática de improbidade administrativa em licitação para iluminação pública de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). A cidade é comandada pelo prefeito Clóvis...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a presidente da Câmara de Vereadores de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), vereadora Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira (MDB), por ter utilizado a publicidade de...

Acolhendo pedido apresentado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anamã, no dia 23 de agosto, o Juízo da Vara de Anamã determinou que o Estado do Amazonas adote providências urgentes para construção ou reforma...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato de n° 178.2021.000019 em Procedimento Preparatório, para apurar a omissão do prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz (PP), em disponibilizar informações no “Portal da...