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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (2ª PJM), instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa particular para a locação de imóvel...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou, no último dia 10, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, obrigação de não fazer e nulidade contra a implementação de suposto aumento...

A fábrica de papel Sovel da Amazônia tem até a próxima semana para apresentar sua defesa a Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação é necessária para o órgão ministerial verificar as providências que serão adotadas no decorrer do...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Novo Airão, obteve na Justiça a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 008/2021-CPL/PMNA e dos pagamentos decorrentes dos respectivos contratos, sob pena de multa diária fixada em R$...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Urucurituba, expediu, nessa quinta-feira, 8, recomendação ao prefeito da cidade, visando coibir a prática de nepotismo na contratação de servidores pelo Poder Público Municipal. Com a medida, o...

O Ministério Publico do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 4/2018, firmado entre a Secretaria de Estado e Infraestrutura do...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil (IC) para investigar a Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetro de Manaus) por suspeitas de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de material escolar.  A informação foi divulgada no...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de ilegalidades na execução do serviço de limpeza pública no município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus. A Portaria foi publicada no...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei Complementar que busca alterar as disposições da Lei Complementar n.º 011, de 17 dezembro de 1993, e da Lei Ordinária n.º...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, ajuizou na última quinta-feira, 19, uma ação de improbidade administrativa em face do atual vice-prefeito, Francivaldo Loureiro da Cruz, por acumulação de...