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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por intermédio da Decisão nº 2024/0000079392.01PROM_HUT, acatou pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), pela prática de crime ambiental da empresa Cupiúba Indústria e Comércio de...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades no pagamento em dinheiro vivo ao portal de notícias "O Abutre", ocorrido na sede da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Imagens do pagamento foram divulgadas nacionalmente...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar se processos firmados pelo município de Boa Vista do Ramos foram entregues à administração pública. O órgão ministerial recebeu notícia de fato sobre diversas empresas que participam do...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil contra a Prefeitura de Anori (a 255 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 034/2022 para eventual aquisição de cestas básicas e distribuição gratuita...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai instaurar Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade na destinação de bens doados, conforme termos de doação 001 e 002/2023 do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), em 2015. A Prefeitura do Careiro da Várzea...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria nº 0037/2024/55ªPRODHED, resolveu renovar o Procedimento Preparatório nº 006.2015-CSMP. O documento solicita melhorias na estrutura de escola municipal Violeta de Mattos Areosa, localizada em Manaus. De acordo com...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar a Amazonas Energia S/A e cobrar a adequada implementação da política pública do Programa "Luz para Todos", com adequado fornecimento de energia elétrica em cinco comunidades localizadas na zona...

Adotando medidas preventivas com foco nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendações...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria nº 001/2024/1ªPJA, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de que a vereadora E. L. não comparece regularmente às sessões da Câmara Municipal de Anori (a 196 quilômetros...

Cobrada por transportadoras de carga em contêineres, a chamada “taxa de pouca água” ou "taxa da seca" está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e...