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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a adequação do uso de bens destinados a projetos da Terra Indígena Capanã Grande, por parte da Fundação Nacional do Índio (CR Funai) Madeira, em 2021. A informação foi...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Itamarati, no interior do Amazonas, Raimundo Gomes Lobo, por irregularidades na execução de convênio firmado pelo município em 2001, durante sua gestão, com a Fundação Nacional...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico...

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer contrário ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao pedido de habeas corpus da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de...

Em sessão realizada na última semana, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), confirmou por unanimidade a condenação por corrupção de empresários, agentes policiais e um delegado da...

Após perder o prazo para cumprir sentença em que foi acusada de danos ambientais, ao poluir área em Manaus, a fábrica de papel Sovel da Amazônia Ltda. pediu prorrogação de vencimento para cumprimento das obrigações determinadas em decisão judicial....

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira, 30, mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. Ao todo, três investigados são alvos...

O Ministério público Federal (MPF) recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), que derrubou liminar que suspendia a realização de audiências públicas sobre o  licenciamento da BR-319, no Amazonas. Para o órgão ministerial, as audiências...

Recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral foi acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (28), para restabelecer a decisão que havia negado o registro de Jecinaldo Barbosa Cabral, candidato a vereador em Barreirinha (AM), nas eleições de 2020. O político...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventuais irregularidades envolvendo a contratação dos serviços de transporte escolar, no ano de 2017, pela Prefeitura de Apuí, a 1.096 quilômetros de Manaus. O procurador da República Thiago Augusto...