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Desde que a Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor, em setembro de 2019, o Amazonas teve 18 casos analisados pelo Ministério Público Federal (MPF-AM) até abril de 2021. Desses, três deles ainda estão em tramitação no órgão...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a adesão do Estado do Amazonas e do Município de Manaus ao programa do governo federal denominado "kit intubação". A informação consta no Diário Eletrônico do órgão...

Em denúncia protocolada na sexta-feira, 30, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e de lavagem de ativos, que geraram prejuízo de mais de R$95 milhões para a...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil contra o município de Manacapuru por, supostamente, recusar atendimento pré-natal na rede pública, em razão da covid-19. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Ministério Público...

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda notificação sobre a decisão em processo da Ação Civil Pública que investiga o suposto ato de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, por omissão em prestações de...

O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele é acusado de atentar contra princípios da administração pública, como moralidade, honestidade e lealdade às instituições. Caso seja condenado, ele terá seus...

O município de Caapiranga, a 133 quilômetros de Manaus, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal por, supostamente, prática de sonegar contribuição previdenciária. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial Eletrônico  do...

A Procuradoria da República no Amazonas prorrogou pela terceira vez a suspensão do retorno gradual de atividades. Conforme a portaria nº 38, de 22 de março de 2021, a medida foi tomada tento em vista a situação atual de...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação à Justiça Federal para que seja cumprida a sentença que condenou a empresa Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda. por danos ambientais provocados pelo despejo de material tóxico sem tratamento no...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na locação direta de uma caminhonete S-10, branca, placa OBP 2J58, realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A informação foi divulgada no Diário Oficial do...