O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar tratativas relativas ao acordo com a empresa Quick Logística Ltda, ré em ações de improbidade na operação Rio Nilo.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta quinta-feira, 20, e assinado pelo procurador Jorge Maurício Porto Klanovicz, o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as atividades não sujeitas a inquérito civil.
Ainda conforme consideração do procurador, a apresentação de proposta de valores e forma de pagamento enviada pela empresa Quick Logística Ltda para viabilizar acordo nas ações de improbidade da operação Rio Nilo, iniciada em 2007, identificou instituições envolvidas em um esquema que simulava transações para compra e venda com obtenção de créditos tributário, com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Confira o documento:
Operação
Em fevereiro de 2007, a Força tarefa da Polícia Federal, da Suframa e das Secretarias da Fazenda do Estado de São Paulo e do Amazonas, desencadearam a operação Rio Nilo em Manaus e em São Paulo para prender quadrilha especializada em fraudes de incentivos fiscais e de créditos acumulados de ICMS. Somadas, as supostas remessas de mercadorias de 11 empresas paulistas para a Zona Franca de Manaus (Suframa), ultrapassam os R$ 300 milhões, com enorme prejuízo ao fisco de São Paulo e ao Federal.
As investigações começaram em novembro de 2004, quando um agente da Polícia Federal do Amazonas procurou a Sefaz-SP para uma verificação solicitada pela Suframa. Havia indícios de que empresas paulistas participassem da simulação de operações de remessa de mercadorias para a Suframa, em Manaus.
Segundo a Polícia Federal, no Estado de São Paulo foram presas 12 pessoas sendo um servidor da Secretaria da Fazenda. As ordens judiciais foram cumpridas na Capital e Grande São Paulo, e nas cidades de Barueri, Jacareí, São José dos Campos, Campinas e Indaiatuba. Nas buscas, além de documentos e computadores, foram apreendidos R$ 25 mil.
Em Manaus, foram presas 37 pessoas sendo 20 servidores públicos – 17 servidores da Suframa, dois servidores da Secretaria da Fazenda do Amazonas e um procurador fiscal. Também foram apreendidos documentos e computadores.
Yasmim Araújo, para O Poder
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