O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, suspendeu, imediatamente, na Justiça, os processos seletivos Nº001/2022, Nº002/2022 e Nº003/2022, determinando que o Município não efetive qualquer contratação por infringirem as normas dos editais.
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A Resolução nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. A norma esclarece o que é autorizado...
Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral.
A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as...
Nesta quarta-feira, 28, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou a reabertura das fronteiras aéreas para estrangeiros, que foram fechadas desde março devido à crise do coronavírus.
A nova mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial...
A partir desta terça-feira, dia 30 de junho, pré-candidatos que aspiram disputar as eleições municipais devem se afastar da apresentação de programas de rádio e televisão sob pena de multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura do...
