oficiais de Justiça
Amazonas
TJAM propõe à Aleam que oficiais de Justiça sem curso de direito possam atuar no interior
Para atender a demanda dos municípios do Amazonas que sofrem com a carência de oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou um anteprojeto de Lei Ordinária à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propondo...
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PL Antifacção foi aprovado em sua 6ª versão; veja principais pontos
O PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/25), aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, 18, por...



