outubro 25, 2025 08:55

oficiais de Justiça

TJAM propõe à Aleam que oficiais de Justiça sem curso de direito possam atuar no interior

Para atender a demanda dos municípios do Amazonas que sofrem com a carência de oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou um anteprojeto de Lei Ordinária à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propondo...
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