outubro 12, 2025 08:55

PEC 23

PEC 23 dos precatórios deve ser votada nesta semana e promete dividir bancada do Amazonas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana em dois turnos de uma votação...
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