PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de uma lei complementar do Estado de Roraima que dão mais poderes aos defensores públicos do que a advogados privados. De acordo com a PGR, normas da...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. O...

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, rejeitou abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de cheques enviados à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no montante de R$ 89 mil. Conforme o chefe do Ministério Público, não haveria elementos de...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou na última sexta-feira, 23, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato sobre os R$ 89 mil depositados pelo policial militar Fabrício Queiroz e por...

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 26, o governado Wilson Lima (PSC) reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Wilson Lima ressaltou que, embora ainda...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato. A informação é dos colunistas da CNN Brasil Leandro Resende e Igor Gadelha. Com a decisão, a...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira, 2, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta semana o trancamento de ação penal privada movida pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, contra o ex-candidato a presidente da República Fernando Haddad por injúria e...

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pela perda superveniente do objeto, que questionava a validade do Programa de Residência Jurídica (PRJ) instituído pelo Conselho Superior da Defensoria Pública...