A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de...
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não haver inconstitucionalidade na inclusão, pelo Congresso Nacional, de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que definiu parâmetros para o cálculo...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homofóbicas dadas em setembro de 2020. A denúncia foi apresentada ao STF nesta segunda (31).
A investigação foi motivada por uma entrevista de Milton Ribeiro ao...
Nesta quarta-feira, 10, às 8h, as organizações de sociedade civil que compõem a campanha Omissão Não é Política Pública (ONPP) entregarão ao Ministério Público Federal (MPF) uma petição popular com mais de 34 mil assinaturas exigindo que o Procurador-Geral...
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem responder nesta semana, após o feriado, se vão investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por suposta prática de rachadinha.
O caso veio à tona em reportagem da...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou nesta sexta-feira, 1º, um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro ao aparecer sem máscara em eventos públicos e estimular aglomeração nesses...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022. A informação consta em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares para...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de uma lei complementar do Estado de Roraima que dão mais poderes aos defensores públicos do que a advogados privados.
De acordo com a PGR, normas da...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
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