PL da Anistia
Brasil
Câmara congela pautas do Planalto e foca em blindagem e anistia
Nos últimos meses, de 42 projetos que eram prioridades do governo, apenas 18 foram aprovadas pelos deputados. Isso se deu por conta da PEC da Blindagem e na tentativa de acelerar a proposta de anistia para os envolvidos no...
Brasil
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada...
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CNJ identifica quase 700 ‘penduricalhos’ retroativos, mas diz não poder fazer cálculo por falta de padrão nacional
Uma auditoria preliminar feita pelos órgãos que regulam o Poder Judiciário identificou quase 700 "penduricalhos" retroativos que podem acabar...
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