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A Prefeitura Municipal de Manaus mandou dois Projetos de Lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas fixam índice de reajuste dos servidores efetivos na área Não Específica, dos contratados pelos termos da Lei Municipal nº 1.425/2010...

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende proibir a utilização de verba pública para eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes na capital amazonense. Sem apresentar dados locais, o...

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei nº 150/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros na capital amazonense nesta...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira, 02, o Projeto de Lei (PL) nº 138/2022, do Executivo Municipal, que aumenta o número de 1.500 para 3.500 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto...

O serviço prestado à Justiça Desportiva pode ser definido como um novo critério de desempate nos próximos concursos públicos de Manaus. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 12/2022, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM)...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei que estabelece cota de 20% para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais...

A proposta do Executivo Municipal que cria mais 3,5 mil cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o registro do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo...

Alunos da rede municipal que cometerem atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar serão responsabilizados. É o que obriga o Projeto de Lei nº 622/2021, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).  Conforme o Projeto,...

Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou que assinou um Projeto de Lei (PL) que cria 3,5 mil novos cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Um possível concurso público também foi...

O Projeto de Lei que pode proibir a queima de fogos de estampidos e de artifício na capital amazonense voltou a gerar divergências no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 18. Na última vez...