O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 16, a Lei que estabelece um prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 777/19, que dispensa a Zona Franca de Manaus (ZFM) de atender ao Processo Produtivo Básico (PPB). A medida vale apenas para os produtos fabricados com...
Em reunião na comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, houve aprovação do PL 1077/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, que devolve poder à Suframa para deliberar sobre Processo Produtivo Básico (PPB) no prazo de até 60...
