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Amazonas
MPF instaura Inquérito Civil para apurar ocupação indígena no Distrito Industrial
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil por intermédio da Portaria nº 13, por determinação do procurador da República, Luiz Paulo Paciornik Shulman. O objetivo é apurar a regularidade da ocupação indígena Yawaritê Ipixuna, localizada à rua Bambuzinho,...
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Por meio do Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi divulgada a Lei Complementar n.º 277, que institui o...
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