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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou em suas redes sociais que assinou no início da tarde desta terça-feira, 12, a Mensagem Governamental do Projeto de Lei que faz referência à nova lei de licenciamento de estações de...

A rede pública de Saúde vai ser obrigada a realizar exame para verificar trombofilia em gestantes no Amazonas. É o que determina o Projeto de lei nº 168/2022, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade). A trombofilia é uma...

Para combater o aumento de queimadas no Amazonas e preservar o meio ambiente, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 173/2022, que proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação...

Os atos de vandalismo como pichar, destruir, depredar ou causar danos ao patrimônio público estadual serão punidos com multa que pode chegar ao triplo do valor do prejuízo e os infratores, se forem incapazes de assumir os seus atos,...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 172/2022, que dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta de colchões usados no Estado. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União...

Pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante terão direito à gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 171/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 516/2020, que limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil no Amazonas. A...

Para combater maus tratos praticados contra os animais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 163/2022, que institui a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. A matéria...

O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 5, a Mensagem Governamental nº 24/2022, sobre o Projeto de Lei que altera o inciso  2.º do artigo 1.º da Lei 5.747, de...

Para facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 151/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em manter, em...