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Os consumidores da Águas de Manaus poderão ter desconto de até 10% nas contas de água e esgoto em caso de interrupção ou o fornecimento dos serviços não for satisfatório. É o que determina o Projeto de Lei nº...

Os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nas matrículas em creches do Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 083/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria...

Para combater a intolerância religiosa, quem invadir, ocupar ou pertubar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no Amazonas, será punido com pagamento de multa de R$ 24,2 mil (20 salários mínimos), caso o infrator for reincidente em mais...

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 177/2022, que dispõe sobre Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de...

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou em suas redes sociais que assinou no início da tarde desta terça-feira, 12, a Mensagem Governamental do Projeto de Lei que faz referência à nova lei de licenciamento de estações de...

A rede pública de Saúde vai ser obrigada a realizar exame para verificar trombofilia em gestantes no Amazonas. É o que determina o Projeto de lei nº 168/2022, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade). A trombofilia é uma...

Para combater o aumento de queimadas no Amazonas e preservar o meio ambiente, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 173/2022, que proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação...

Os atos de vandalismo como pichar, destruir, depredar ou causar danos ao patrimônio público estadual serão punidos com multa que pode chegar ao triplo do valor do prejuízo e os infratores, se forem incapazes de assumir os seus atos,...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 172/2022, que dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta de colchões usados no Estado. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União...

Pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante terão direito à gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 171/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do...