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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 065/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de aviso sonoro no atendimento às pessoas com deficiência visual. A matéria é de autoria da deputada...

A Amazonas Energia será obrigada a dar desconto de 50% na fatura aos consumidores que fazem uso necessário de Unidade de Tratamento Médico Domiciliar (home care). É o que determina um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do...

O Projeto de Lei  Complementar nº 01/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quer alterar a incorporação na remuneração dos servidores ativos e inativos da Aleam de Gratificações de Funções exercidas no serviço ativo até a data...

Para evitar acidentes como afogamentos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 049/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos...

O Projeto de Lei nº 062/2022, que dispõe sobre a Política de Incentivo Estadual aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do presidente da Casa Legislativa,...

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 072/2022, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação do Estado do Amazonas, quer melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores com...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de lei nº 058/2022, que dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2022. A...

As empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, telefonia fixa e móvel, serão obrigadas a cancelar a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. É o...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 77/2022, que acrescenta o Art. 18-A à Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, e estabelece normas gerais para realização de concurso público...

Um pedido formal de desculpas ao povo indígena Mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos contra a nação indígena deve virar lei. É o que determina o Projeto de Lei nº 081/2022 em...