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A Comissão Mista de Orçamento recebe até esta terça-feira, 16, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) enviou, nesta terça-feira, 16, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei Ordinária nº 582/2021, que estabelece alterações na tabela de vencimento dos servidores administrativos do órgão ministerial. Os salários...

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) determina afixação obrigatória do registro de deficiência física e/ou mental na Cédula de Identidade, desde que devidamente atestada por autoridade médica competente. A matéria é de autoria...

As casas noturnas e boates que servirem bebidas alcoólicas para pessoas portadoras de arma de foto poderão pagar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil no Amazonas. É o que determina um Projeto de Lei em tramitação...

Para promover a centralização da gestão da malha rodoviária estadual, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou esta semana, o Projeto de Lei nº 322/2021, oriundo da mensagem governamental nº 068/2021, que dispõe sobre a Estadualização de estradas vicinais...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 563/20021, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio. A matéria é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). De acordo com o...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de lei nº 506/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 121/2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social. A matéria busca viabilizar a...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votam nesta quarta-feira, 10, a mensagem governamental nº 109/2021 do Projeto de Lei nº 438/2021. A proposta altera a Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre...

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Anteprojeto de Lei nº 554/2021 que altera a Lei Ordinária nº 4.077, de 11 de setembro de 2014, com o objetivo de...

Para fortalecer a criação de ovelhas e cabras e aquecer a economia na agropecuária do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 549/2021, que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, da...