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As concessionárias de veículos que não informarem às pessoas com deficiência clientes do estabelecimento sobre o direito à isenção no preço pagarão multa de até R$ 2 mil. É o que determina o Projeto de Lei nº 503/2021, em tramitação...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 492/2021, que dispõe sobre a implantação dos postos de atendimento para pessoas com deficiência no Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran/AM)....

Liderada por Renato Casagrande (ES), a Coalização de Governadores pelo Clima enviará a Carta de Manaus, endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) solicitando a aprovação do PL 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), antes...

Para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 504/2021. A proposta estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel no envio de alerta aos...

Abundante nas águas dos rios da Amazônia e um dos peixes mais apreciados na culinária e na pesca esportiva, o Tucunaré Açu (cichla temensis) pode ser reconhecido como patrimônio imaterial do Amazonas, conforme prevê o Projeto de Lei nº...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 508/2021 da Mensagem Governamental nº 124/2021. A proposta autoriza o Poder Executivo a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), relativas...

Para garantir a segurança dos motoristas de aplicativo no Amazonas os usuários deste transporte terão que se identificar antes da corrida com o cadastramento da identidade, foto e endereço. É o que determina o Projeto de Lei nº 497/2021,...

A mensagem do governo do Estado enviada para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da CNH Social repercutiu nesta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta vai beneficiar condutores mototaxistas sem condições para pagar...

Portadores de necessidades especiais e idosos em situação de vulnerabilidade econômica e social terão direito a receber do Estado fraldas descartáveis. É o que determina o Projeto de Lei nº 496/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

Para intensificar as investigações nos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº  237/2021. A proposta dispõe sobre a prioridade nas investigações...