julho 3, 2025 19:15

projeto de lei

Deputados aprovam projeto que garante ao cidadão prontuário médico eletrônico na rede pública e privada de saúde

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 201/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que garante o direito ao acesso ao prontuário médico aos pacientes por meio eletrônico nas redes pública e privada no...

Senadores aprovam uso de recursos federais em ações de retorno às aulas 

Na última terça-feira, 1º, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) 3.892/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com modificações em texto substitutivo do relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, que permite...

Apresentado com urgência, projeto na Câmara quer manter dois feriados municipais neste ano

Projeto de lei de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB) busca resgatar os feriados dos dias 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) do decreto municipal que restringe, por um ano,...

Projeto quer fornecimento de energia elétrica na Amazônia Legal até 2023

O Projeto de Lei 4248/20, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que tramita na Câmara dos Deputados, determina que todos os municípios da Amazônia Legal deverão ter acesso à energia elétrica por meio de um plano de execução...

Projeto que tramita na Câmara suspende pagamentos de crédito consignado durante pandemia

O Projeto de Lei 1328/20, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado, em decorrência da pandemia da Covid-19. “É um projeto de grande alcance social”, disse Alencar,...

Mensagem do governo à Assembleia Legislativa cria delegacia de combate à corrupção

O governo do Estado envia, nos próximos dias, uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor). O texto da mensagem foi assinado pelo governador Wilson Lima...

Vereador sugere alterações na lei de obrigatoriedade no uso de máscaras na capital amazonense

Durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei municipal n° 2.643/2020, assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que obriga o uso de máscaras na capital amazonense, virou alvo de críticas...

Wilson Lima anuncia que vai enviar lei do gás natural na próxima semana à Aleam

Depois de muita polêmica e uma guerra política travada por mais de dois meses entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por causa da lei que regulariza o mercado do gás natural no Estado,...

CPI da Saúde apresenta proposta que proíbe parentes de secretários firmarem contratos com o governo

Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentaram nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei nº 300/2020, que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo...

‘Acho que não vai vingar’, diz Bolsonaro sobre projeto das fake news

Nesta quarta-feira, 1ª, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que o projeto que permite a criação da Lei das Fake News, recentemente aprovado no Senado e segue para tramitação na Câmara dos Deputados, “não vai vingar”. A declaração foi...
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STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 3,  um acordo histórico e estruturante que...
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