projeto de lei

Projeto de lei nº 4302/20, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), estabelece punições para as pessoas que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o fato, em até 24 horas, à polícia ou...

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 201/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que garante o direito ao acesso ao prontuário médico aos pacientes por meio eletrônico nas redes pública e privada no...

Na última terça-feira, 1º, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) 3.892/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com modificações em texto substitutivo do relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, que permite...

Projeto de lei de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB) busca resgatar os feriados dos dias 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) do decreto municipal que restringe, por um ano,...

O Projeto de Lei 4248/20, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que tramita na Câmara dos Deputados, determina que todos os municípios da Amazônia Legal deverão ter acesso à energia elétrica por meio de um plano de execução...

O Projeto de Lei 1328/20, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado, em decorrência da pandemia da Covid-19. “É um projeto de grande alcance social”, disse Alencar,...

O governo do Estado envia, nos próximos dias, uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor). O texto da mensagem foi assinado pelo governador Wilson Lima...

Durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei municipal n° 2.643/2020, assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que obriga o uso de máscaras na capital amazonense, virou alvo de críticas...

Depois de muita polêmica e uma guerra política travada por mais de dois meses entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por causa da lei que regulariza o mercado do gás natural no Estado,...

Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentaram nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei nº 300/2020, que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo...