O Projeto de Lei 4503/20, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), proíbe o aumento de preços e itens da cesta básica, sem justa causa, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.
“De acordo com levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), os preços médios de produtos da cesta básica aumentaram, em agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas”, informa Janones.
Conforme o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a data base de fixação dos preços será dia 1º de março de 2020. Os aumentos após esta data, sem justa causa, serão punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por item.
Reiterada a prática de aumento de preços, o estabelecimento será interditado pelo prazo de um mês.
Propostas similares
Na Câmara, já tramitam outros projetos que visam limitar os preços da cesta básica durante a pandemia, como o PL 2608/20, o PL 2879/20 e o PL 2211/20.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Arquivo/ Gazeta do Povo