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Aleam promulga Lei que isenta tarifas de transportes para servidores

Foi promulgada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Lei nº 5.599, de 29 de setembro de 20221, que dispõe sobre a isenção para os servidores públicos das áreas da Saúde e da Segurança, no âmbito do Estado do...
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Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas

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