junho 24, 2025 22:12

Proposta

Projeto de Lei pretende criar RG virtual no Amazonas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 148/2022, que autoriza a criação do RG Virtual no Estado. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade) e está em avaliação nas...

Câmara pode votar na segunda-feira proposta que cria Programa Internet Brasil

Na próxima segunda-feira, 18, em sessão marcada para as 17h, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos...

Projeto de Lei dá mais segurança para atuação de advogados e reduz riscos do direito à defesa

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos advogados e advogadas e assegura a atuação legal dos profissionais, reduzindo os riscos de transgressão...

Prorrogada isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por...

Senado busca plano B para PEC dos Precatórios

O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa. Desde sábado, 4, tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm...

Amazonas tem parte nos R$ 16,2 bilhões que deveriam ser pagos de precatórios em 2022

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro Estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União e relativas...

Petrobras diz que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis

O gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse nesta quinta-feira (21) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a  estabilização dos preços dos combustíveis....

Nova política de incentivos fiscais estaduais para a ZFM traz mecanismo de diversificação da matriz econômica

O projeto de lei (PL) em elaboração pelo Governo do Amazonas para a nova política de incentivos fiscais estaduais cria mecanismos de diversificação da matriz econômica e garantia de sustentabilidade de investimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM), além...

Câmara pode votar mudança em regras sobre transferências da União aos Estados nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar 123/21, que propõe excluir recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos dos estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento...

Comissão debate propostas que alteram a Lei do FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate...
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‘Mentiroso’: Braga Netto confrontou Cid em acareação, diz advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, conduziu nesta terça-feira, 24, duas audiências de acareação no âmbito da ação...
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