Proposta
Brasil
Projeto de Lei dá mais segurança para atuação de advogados e reduz riscos do direito à defesa
Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos advogados e advogadas e assegura a atuação legal dos profissionais, reduzindo os riscos de transgressão...
Brasil
Prorrogada isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por...
Brasil
Senado busca plano B para PEC dos Precatórios
O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa. Desde sábado, 4, tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm...
Amazonas
Amazonas tem parte nos R$ 16,2 bilhões que deveriam ser pagos de precatórios em 2022
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro Estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União e relativas...
Brasil
Petrobras diz que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis
O gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse nesta quinta-feira (21) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a estabilização dos preços dos combustíveis....
Amazonas
Nova política de incentivos fiscais estaduais para a ZFM traz mecanismo de diversificação da matriz econômica
O projeto de lei (PL) em elaboração pelo Governo do Amazonas para a nova política de incentivos fiscais estaduais cria mecanismos de diversificação da matriz econômica e garantia de sustentabilidade de investimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM), além...
Brasil
Câmara pode votar mudança em regras sobre transferências da União aos Estados nesta quinta-feira
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar 123/21, que propõe excluir recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos dos estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento...
Brasil
Comissão debate propostas que alteram a Lei do FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate...
Brasil
CCJ aprova proposta que permite convenção partidária online
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2197/20, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI), que permite a realização de convenção partidária online. Segundo o texto aprovado, as...
Amazonas
Em reunião com ministro-chefe da Casa Civil, Átila Lins articula recursos para BR-319
Durante reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, o deputado federal Átila Lins (Progressistas-AM) articulou sobre diversos assuntos, entre eles, sobre recursos para a BR-319. Na reunião, o parlamentar ressaltou a importância da rodovia para o Amazonas....
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Com mais de 30 dias de registro, Wanderlan ainda aguarda julgamento
Com mais de 30 dias de registro, o candidato a prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio, ainda aguarda julgamento pelo...