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Brasil
Fachin revoga decisão que permitia à PGR o acesso a dados da Lava Jato
Nesta segunda-feira, 3, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a decisão feita pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que teria permitido o acesso de informações das três forças-tarefas da...
Brasil
Ministério da Educação revoga portaria que acabava com política de cotas na pós-graduação
O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira, 23, uma portaria no Diário Oficial da União que torna sem efeito a medida do ex-ministro Abraham Weintraub em extinguir as cotas para negros, pessoas com deficiência e indígenas em cursos de...
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Ato da OAB para filtrar concorrentes ao Quinto pode ser ilegal, segundo Constituição; veja vídeo
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, 27, o especialista e professor em Direito Constitucional, Onetício Neto, afirmou que a nova...
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