STJ

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. A informação é...

O ministro Mauro Campbell participou do evento "Tributação e Economia Digital", que acontece em Roma, na Itália, desde ontem, 3, até amanhã, 5, e afirmou que a aprovação do filtro de relevância reforça o papel do Superior Tribunal de...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos, no total de R$102.601,28, são decorrentes de omissão...

Os advogados que desejam participar da formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento da vaga para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o dia 25 de abril para efetuarem a inscrição. A ‘cadeira’ está disponível desde...

O celular da primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, está em posse do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser apreendido pela Polícia Federal em 10 de junho de 2020, durante a Operação Para Bellum, que investiga supostas fraudes em...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira, 6, pedido de liminar para soltar o prefeito do município de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP) que teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira, 3,...

Instituições bancárias receberam, na última sexta-feira, 3, decisão favorável do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, contra a Americanas. A ação reconhece que a Justiça de São Paulo é competente para promover produção antecipada de provas...

O juiz de Direito da 2ª vara Cível de Manaus, Roberto Santos Taketomi, "deve se abster de efetuar a transferência ou liberação de valores da decisão que obrigou o banco Bradesco a transferir R$ 34 milhões, que seriam repassados...

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abrirá o ano do Judiciário analisando um recurso que pode abrir caminho para tornar inelegível o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No dia 1º de fevereiro está pautada a análise...

Em meio a uma série de articulações para que indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Judiciário não fossem apreciadas pelo Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bateu o martelo sobre a data das sabatinas dos...