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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu indeferir o pedido de nova medida cautelar relacionado ao Pregão Eletrônico SRP nº 026/2025, da Prefeitura de Presidente Figueiredo, que trata da contratação de serviços contínuos de transporte escolar...

O governador Antonio Denarium (Progressistas) nomeou Mecias de Jesus como conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR), na quinta-feira,15. A nomeação ocorre quase cinco meses após a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovar a indicação do então senador para o cargo. Assim, a...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Tabatinga, sob gestão do prefeito Plínio Cruz, por supostas irregularidades em uma licitação para atender as secretarias do município. O documento foi publicado...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar para suspender imediatamente o Pregão Presencial nº 012/2025 da Prefeitura de Uarini, após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). A decisão...

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), teve as contas da gestão de 2024 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O julgamento ocorreu durante a 39ª sessão ordinária do...

A administração do prefeito Leôncio Tundis (PT), em Urucurituba, enfrenta uma série de denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). As acusações envolvem nepotismo, excesso de cargos comissionados, irregularidades em concursos...

A suspeita de irregularidades em um dos Pregões da Prefeitura de Lábrea (a 711 quilômetros de Manaus) levou um empresário a entrar com um pedido de Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura, administrada por Gerlando Lopes....

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Com a decisão, os Tribunais de Contas passam a...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo rumo à consolidação de uma cultura institucional inclusiva ao aprovar a Resolução nº 02/2025, que altera o Regimento Interno da Corte para instituir de forma permanente a Comissão...

Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos...