TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Com a decisão, os Tribunais de Contas passam a...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo rumo à consolidação de uma cultura institucional inclusiva ao aprovar a Resolução nº 02/2025, que altera o Regimento Interno da Corte para instituir de forma permanente a Comissão...

Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos...

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), está disposto a desafiar os órgãos de controle e fiscalização durante a sua gestão. Mesmo com um contrato sob investigação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Reis...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a representação feita contra a Prefeitura de Careiro da Várzea por supostas irregularidades na realização do Processo Seletivo Simplificado. O despacho foi publicado no última quarta-feira,2, no Diário Oficial...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho Júnior de suas funções, após sessão da última segunda-feira, 9. O afastamento ocorre enquanto tramita o processo n.º 1688/DF no Superior Tribunal de Justiça...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estão investigando um contrato milionário firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Pomar S/A. O acordo que envolve o vice-prefeito...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta por Willian Duarte Ferreira de Menezes, contra o prefeito de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante. A medida é referente...

Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por suspeita de irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM...

A prefeita eleita de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Professora Áurea Marques (MDB), ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o atual gestor do município, Raylan Barroso, por não iniciar a transição de...