TCE-AM

Por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, deve pagar uma multa no valor de R$ 40.963,20. O prazo para pagamento é de 30 dias, contando a partir do dia...

Após o período de desincompatibilização, Shadia Fraxe voltou para a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ao retornar, a secretária encontrou uma licitação barrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão judiciário acatou Representação com...

O ex-prefeito de Envira, Ivon Rates, foi multado em R$13.287,80 pelo Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM). A penalidade é referente à Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Envira, e 2016. O valor deverá ser devolvido aos...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) orienta a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a ter cautela no contrato com a Amazon Best. O acordo, conforme o tribunal, já tem muito tempo. "Observo, como dito...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, suspendeu o Pregão Eletrônico n. 001/2024-CML/PM da Prefeitura de Manaus que visava a contratação de serviço de comunicação telefônica. A decisão é da última sexta-feira, 2.   De acordo com...

A Prefeitura de Borba, comandada por Simão Peixoto, recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O objetivo é apurar possíveis irregularidades envolvendo a implantação de ferramentas de acessibilidade no sítio eletrônico oficial do município. A...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito de Jutaí, Pedro Macário. A decisão do órgão foi unânime. Conforme publicação no Diário Oficial do TCE-AM, Macário cometeu graves infrações às normas legais e regulamentares....

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Nhamundá. O motivo é a deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da prefeitura. A Representação foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC)....

Irregularidades em um contrato resultaram na multa de R$ 35 mil para o prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa. O gestor efetuou pagamentos, mas não comprovou o recebimento dos bens. A irregularidade motivou a decisão do Tribunal de Contas do...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com pedido de medida cautelar impetrada por Rebeka Alexandre Amazonas Pacheco em face da Prefeitura Municipal de Manaus, a cerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 056/2024,...