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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas...

Sérgio Fontes foi nomeado para assumir o cargo comissionado de secretário geral de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A nomeação está publicada no Diário Eletrônico do órgão, com autorização da presidente, conselheira Yara Lins.     Da...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ingressou com Representação e pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Agrícola Rio Preto Ltda, em desfavor da Prefeitura de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). A medida vai servir...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 16434/2023, acatou Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Glênio...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou na manhã desta sexta-feira, 1º, a solenidade de posse da conselheira Yara Lins, nova presidente do órgão para o biênio 2024/2025. Pela segunda vez na história do tribunal, uma...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu o Processo nº 16296/2023, com Representação com pedido de medida cautelar interposta por José Eduardo Taveira em desfavor da Prefeitura do Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus)....

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 15800/2023, de 28 de novembro de 2023, acatou denúncia interposta de Representação pela Corregedoria Regional do TRT da 11ª (Tribunal Regional do Trabalho), a cerca...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 16002/2023, aceitou Representação da Secretaria de Controle Externo (Secex), contra a Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus). O TCE-AM quer apurar a possível ausência...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo de Cobrança Executiva nº 13160/2019, no Edital de Notificação nº 72/2023, notificou o ex-prefeito de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus), Edivaldo Araújo, a pagar multa...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da Secretaria de Controle Externo (Secex), notificou o prefeito de Manacapuru (a 99 quilômetros de Manaus), Beto D'Ângelo (Republicanos), e a presidente do Fundo de Previdência Social de...