setembro 13, 2025 20:21

Teto constitucional

STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos...
- Advertisement -spot_img

Latest News

TSE manda Alfredo Nascimento devolver R$ 125 mil ao Tesouro Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que desaprovou as contas de campanha de...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!