Teto constitucional
Destaques
Tribunais descumprem limite a penduricalhos e salários chegam a R$ 1 milhão
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil. Dados disponíveis...
Brasil
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos...
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Denúncia ao MPAM aponta suposto acúmulo de cargos públicos em Carauari
Uma denúncia apresentada por meio da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apontou uma suposta acumulação...
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