Teto constitucional
Brasil
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos...
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AC: Partido é condenado por fraude à cota de gênero e vereadora perde mandato
O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi condenado por fraude à cota de gênero em Sena Madureira, no interior...
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