Teto constitucional
Brasil
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos...
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AC: STJ prorroga cautelares contra Gladson Cameli por mais 180 dias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas...
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