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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas do gestor público. Esse passou a ser o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que, nesta quinta-feira, 4, afastou a inelegibilidade de...

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão administrativa desta quinta-feira, 4, o pedido de criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, agora as legendas vão...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de 30 mil Ufirs, o equivalente a R$ 31.923,00, aplicada ao governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por propaganda institucional irregular durante as eleições de 2022. A Corte rejeitou os recursos...

O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos) será retomado nesta terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob grande expectativa. Ambos respondem a acusações de compra de votos nas eleições...

O julgamento do governador Antonio Denarium (Progressistas) será retomado na próxima terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está prevista para iniciar às 19h no horário de Brasília. O ministro André Mendonça, que pediu vista no dia 26...

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, liberou o processo do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para julgamento. Ele estava parado por causa do pedido de vista desde agosto deste ano. A movimentação aconteceu no fim da...

Na terça-feira, 4, iniciou o primeiro dia de julgamento do “caso Ceperj”, que pode cassar o governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai começar nesta terça-feira, 4, o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em ação movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) sobre abuso de poder econômico. O resultado do caso pode cassar...

O Governo de Roraima contratou o Instituto Iter por R$ 273 mil para capacitar servidores por meio de cursos. O instituto foi fundado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, autor do pedido de vista que paralisou...

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio),...