O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, para...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite dessa quarta-feira, 14, que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o ataque do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) à jornalista Vera Magalhães.
Moraes diz que,...
