dezembro 21, 2025 10:29

votação especial

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais...
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