A líder do governo deputada Joana Darc (PL) voltou a cobrar nesta quarta-feira, 24, que a pauta de votações de projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), seja destrancada. A pauta foi trancada desde o dia 5 de junho, porque se passaram mais de 30 dias sem a votação do projeto 153/2020 da lei que regulamenta o mercado de gás natural no Amazonas que recebeu veto total do governo do Estado.
O projeto de lei foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC) no dia 5 de maio. Com os seguidos adiamentos da votação em plenário do veto do governo a matéria trancou a pauta de deliberação da Aleam por não ter sido votada dentro do prazo de um mês conforme determina o Regimento Interno.
Joana afirmou que existem inúmeros projetos importantes que estão a espera de votação a quase um mês. Ela citou o exemplo do Projeto de Lei que suspende o pagamento em folha de pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos no período da pandemia.
“Quero solicitar de forma urgente que a pauta de votações da Assembleia Legislativa seja destrancada. Já estamos chegando no final do mês e não foi feita nenhuma votação. Isso é ruim para os deputados e para a instituição porque a nossa função é debater e aprovar ou reprovar projetos de lei. Esse projeto que suspende os pagamentos dos empréstimos está há algum tempo na pauta e não temos solução por causa da pauta trancada e os servidores estão aguardando”, cobrou.
De acordo com Joana Darc já existe um compromisso do governo estadual de acatar essa proposta do projeto que suspende os descontos de pagamento de empréstimos, mas para que isso aconteça o PL precisa ser votado. Ela ainda citou o PL que contempla o tempo de serviços dos servidores públicos estaduais da área de saúde que atuam na linha de frente ao combate ao coronavírus. “Provavelmente vamos virar o mês sem nenhuma votação”, lamentou.
Num aparte o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que acredita que até o dia 30 de junho, o governo do estado deva enviar o novo projeto do gás natural que deve entrar em pauta na quarta-feira, 1º de julho e assim a pauta será destrancada.
“Eu concordo com vossa excelência plenamente da necessidade de destrancarmos a pauta e estamos compartilhando a mesma posição. Eu creio que isso vai acontecer na próxima quarta-feira, (1º de julho), porque no dia 30, o governador (Wilson Lima) deve encaminhar a Assembleia o projeto que revoga a lei do gás. E ai vamos poder votar o veto, votar a lei e estará destrancada a pauta. Esse problema está próximo da solução. Espero que não aja nenhuma marcha a ré nessa questão. Tem sido muito doloroso para o legislativo essas idas e vindas e isso não faz bem pra ninguém”, afirmou.
Sinésio está pessimista
Representante da Aleam na Comissão Especial de Estudos do governo do Estado que avalia a legalização do mercado de gás natural no Amazonas, o deputado Sinésio Campos (PT) está pessimista e discordou do colega Serafim em relação ao envio do projeto que revoga a lei do gás.
“O deputado Serafim falou de forma muito categórica que o governo vai mandar no dia 30, a lei do gás. Eu sou representante da Assembleia nessa comissão (Comissão Especial de Estudos) e eu não tenho essa informação. Hoje tem reunião da comissão, amanhã tem na secretaria de Fazenda, estão discutindo de uma forma ampla, tem o Tribunal de Contas do Estado que ainda tem uma contribuição, não esta simples não. Já estamos na segunda quinzena do mês subseqüente e que não seja postergado para mais 60 dias. Não sei se vai ser possível que até terça-feira (30) vai estar pronta a lei do gás”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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