fevereiro 26, 2024 03:50

MP determina que Nova Olinda também entre em toque de recolher

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Como ocorreu em Parintins, o município de Nova Olinda do Norte também está sob o toque de recolher, decretado pela Prefeitura Municipal. A medida atendeu à recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Além disso, houve a suspensão dos serviços de transporte de pessoas entre Nova Olinda do Norte e adjacências, provenientes da capital do Estado.

O Decreto Municipal nº 145/2020 foi publicado no dia 27 de março e estabeleceu toque de recolher no município de Nova Olinda do Norte diariamente, entre às 20h e 6h do dia seguinte, pelo período prorrogável de 10 dias. O decreto instituiu multa de R$ 400 a quem descumprir as determinações, multiplicada por 2 (dois) a cada reincidência.

Na noite de sexta-feira, 27, ruas e locais públicos, como a principal praça da cidade (veja foto), estavam vazios. O objetivo das normas é evitar contatos e aglomerações e a advertência é que aquele que descumprir as determinações poderá ser implicado na prática de crimes contra a saúde pública, em face de dar causa à disseminação da pandemia Covid-19.

Neste mesmo Decreto Municipal, foi determinada a suspensão dos serviços de transporte de pessoas entre Nova Olinda do Norte e os adjacentes, provenientes da Capital do Estado, seja via fluvial, terrestre ou híbrida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

O descumprimento das determinações de suspensão dos serviços de transporte de pessoas, seja por pessoa física ou jurídica, sujeita o infrator à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), multiplicada por 2 (dois) a cada reincidência, e, ainda, a possível incursão nas penas dos arts. 267, I, II e 268 do Código Penal. A recomendação que motivou o decreto foi assinada pelo Promotor de Justiça de Nova Olinda, Kleyson Barroso. Seguem a Recomendação do MP-AM e o Decreto, na íntegra.

 

Fonte e Foto: MP-AM 

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