Os 61 municípios do Estado do Amazonas, mais a capital Manaus, recebem direto nos cofres públicos, R$ 8,6 milhões da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira, 14. Os valores da primeira parcela são referentes à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019.
A quantia foi transferida pelo Banco do Brasil na mesma conta do FPM com o intuito de facilitar a identificação do recurso, segundo destacou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado.
A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.
Dados nacionais
Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.
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Henderson Martins, para O Poder
Com informações da CNM
Foto: Divulgação