Embasados em diversas denúncias relacionadas a suspeitas de gastos excessivos sem a sua devida efetividade no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), no Amazonas, e a situação de colapso na saúde do Estado, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho assinaram uma recomendação conjunta enviada ao Ministério da Saúde (MS), em nome do ministro Nelson Luiz Sperle Teich, que realize ações emergenciais de acompanhamento, auditoria e controle sobre as medidas empreendidas pelo Amazonas no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O documento pede que o Ministério da Saúde acompanhe a eficiência, economicidade e regularidade das medidas adotadas para aplicação do número de leitos clínicos e de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), pelo governo do Amazonas.
A recomendação abrange, ainda, o acompanhamento da eficiência, economicidade e regularidade, em específico, do uso de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a locação de prédio pertencente à Fundação Nilton Lins e de suas inaugurações sem a mínima construção com leitos, insumos e recursos humanos.
O Ministério da Saúde também terá que acompanhar a suficiência das medidas empreendidas pelo Amazonas para a proteção aos profissionais da área da saúde, em especial, no que diz respeito a distribuição e higienização de equipamentos de proteção individual, à testagem dos profissionais para a Covid-19 e à realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade para atividade que envolvem o menor risco.
De acordo com a recomendação, o MS terá que observar, ainda, a eficiência dos fluxos de atendimento estabelecidos pelo Estado aos pacientes com Covid-19, de modo a minorar os riscos de contágio e promover o adequado encaminhamento desses pacientes ao tratamento domiciliar ou à rede hospitalar de referência.
Conforme os órgãos ministeriais, caso se conclua pela improbidade dos fluxos e estruturas estabelecidos pelo Estado e pela incapacidade de promover a imediata correção, que o Ministério da Saúde execute diretamente ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como prestar diretamente os serviços de saúde para o enfrentamento à Covid-19, por meio de medidas como articulação com o Ministério da Defesa para instalação de hospitais de campanha e remessa de leitos de UTIs e respiradores para o Estado.
O pedido dos órgãos ministeriais atende a busca da solução de problemas enfrentados no Amazonas e apontados no próprio documento, que trazem informações sobre a permanência de cadáveres em corredor de hospital no Estado, a falta de leitos para atender pacientes testados positivos para a Covid-19, o aumento na taxa de contaminação e de óbitos pelo vírus, além do problema de transporte no Estado, devido ao isolamento geográfico.
Para recomendar as ações ao MS, os órgãos ministeriais consideram, ainda, a falha e desencontradas informações repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em relação ao enfrentamento da Covid-19.
Henderson Martins, para O Poder
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