maio 21, 2024 09:04

Apenas 155 órgãos prestaram contas ao TCE; prazo encerra dia 30 de abril

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Na reta final do prazo para envio das prestações de contas anuais, que encerra dia 30 de abril, apenas 155 órgãos encaminharam a documentação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Gestores que não prestarem contas no prazo poderão ser multados e ter as contas reprovadas.

Segundo o TCE, faltam 209 órgãos enviarem as prestações de contas, que pode ser feito até às 23h59 do dia 30 de abril. Os documentos são para comprovar gastos relacionados ao ano de 2019.

Das entregues, 50 são de jurisdicionados do governo do Amazonas ou da prefeitura de Manaus. O número representa apenas 27% da totalidade de órgãos do estado e da capital que devem prestar contas ao TCE-AM, que são, ao todo, 186.

Já no interior do estado, mais da metade dos órgãos da administração direta e indireta encaminharam os dados para a Corte de Contas. No entanto, restam ainda outros 73 pendentes. Dentre eles, por exemplo, 29 prefeituras, que são: Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro da Várzea, Coari, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Itamarati, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maraã, Nhamundá, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tonantis, Uarini e Urucurituba.

O prazo, que já foi prorrogado anteriormente pela presidência da Corte de Contas em virtude da crise na saúde pública provocada pelo novo Coronavírus, deve ser respeitado pelos gestores. Em caso de inadimplência ou atraso no envio das prestações de contas, o gestor poderá ser multado e ter as mesmas reprovadas pelo Tribunal no julgamento. Se o gestor não encaminhar prestação poderá ter as contas tomadas e ser considerado revel.

Da Redação 

Com informações do TCE

Foto: Divulgação 

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