Funcionários terceirizados e prestadores de serviço da área da Saúde em Humaitá estão com pagamentos atrasados. A denúncia, encaminhada ao MPAM, foi publicada no Diário Eletrônico do dia 23 de abril.
De acordo com o documento, a inadimplência já perdura há aproximadamente 13 dias e tem afetado a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. A pasta, sob gestão da secretária, Sara Riça, teria informado ainda que não há recursos disponíveis para a realização dos pagamentos.
Para averiguar a denúncia, o promotor de Justiça Weslei Machado determinou que a secretária preste esclarecimentos ao MPAM sobre:
- A existência de atraso no pagamento de trabalhadores terceirizados e/ou prestadores de serviço vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
- Em caso positivo, o período exato do atraso, o número de trabalhadores atingidos e as funções exercidas;
- A natureza jurídica da contratação desses trabalhadores, com a indicação das empresas contratadas, contratos administrativos ou instrumentos equivalentes eventualmente existentes;
- A justificativa formal apresentada pela Administração para o atraso;
- A previsão de regularização dos pagamentos pendentes;
- Eventual comunicação interna ou externa dirigida aos trabalhadores ou às empresas contratadas acerca da inadimplência.
Além da Semsa, o promotor requisitou que a Secretaria Municipal de Fazenda/Finanças encaminhe informações e documentos sobre a execução financeira da despesa relacionada aos pagamentos, especialmente:
- a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para cobertura da despesa;
- cópias das notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes relativos aos contratos ou despesas correspondentes, ao menos no período dos três meses anteriores à representação;
- eventual ocorrência de contingenciamento, retenção, bloqueio ou remanejamento de verbas que tenha impactado o atraso;
- a data em que a despesa foi apresentada para pagamento e, se for o caso, a justificativa para a não quitação no prazo.
A Controladoria-Geral do Município também deverá se manifestar sobre a existência de auditoria ou análise técnica relacionada aos atrasos. Já a Prefeitura de Humaitá deverá informar se reconhece a inadimplência e quais providências estão sendo adotadas.
Os órgãos têm prazo de 15 dias para encaminhar as respostas ao MPAM. Em caso de não manifestação, os autos retornarão ao órgão para adoção das medidas cabíveis.
Interferência
O promotor determinou ainda a juntada de uma denúncia anônima, ao mesmo processo, segundo a qual uma pessoa identificada como Cleomar Scandolara estaria interferindo na gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde, com possíveis reflexos no fracionamento da folha de pagamento e nos atrasos a prestadores de serviço e demais colaboradores.
Como diligência, foram solicitados esclarecimentos específicos sobre Cleomar, incluindo a existência ou não de vínculo formal com a secretaria, eventual atuação na gestão financeira e na folha de pagamento, bem como a apresentação de portaria ou contrato que legitime sua atuação junto à pasta.
Da Redação
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