Na última quarta-feira,29, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PRG), a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto desvio de recursos públicos.
A ação foi apresentada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez, tendo como base na reportagem do jornalista Lúcio de Castro, publicada no site da Agência Sportilight.
Na matéria, Bolsonaro, quando era deputado federal, gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
“(…) Cuida-se, deveras, de especialização do direito de petição, garantido a todos os indivíduos, nos termos do art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição, independentemente do acerto ou desacerto de seu conteúdo. In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se”, escreveu o ministro em seu despacho.
A notícia-crime sustenta o cruzamento de dados públicos do Congresso e as notas fiscais de abastecimento enviadas por Bolsonaro à Câmara, mostrando que Bolsonaro abasteceu, no mesmo dia, em dois postos diferentes, e que também abasteceu no Rio de Janeiro mesmo registrando presença em Brasília, mesmo com a exorbitante quantidade de litros comprados.
Conteúdo: MBL News
Foto: Isac Nóbrega/PR / Agência Brasil