maio 21, 2024 11:13

Após vetar ‘lei do gás’, governo cria comissão para debater assunto e propor novo projeto de lei

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Após vetar projeto de lei que flexibilizava a exploração do gás no Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) instituiu, por meio do decreto número 42.248, publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 4, uma comissão especial de estudos para revisar a legislação e a politica estadual de energia e gás. Segundo o decreto, a comissão tem como objetivo proporcionar o amplo debate sobre o mercado e, posteriormente, apresentar um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A comercialização de gás natural no Estado é concedida à Companhia de Gás do Amazonas, a Cigás, do qual o governo é sócio majoritário. Já o projeto de lei, que flexibilizava a exploração de gás, é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto.

Segundo o governo do Amazonas, o PL tramitou em regime de urgência, sem consulta pública ou debate do tema com a população amazonense.

A comissão é composta por representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, além de integrantes técnicos que serão indicados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas, Cigás, Federação das Indústrias do Amazonas (Fiema) e pela Aleam.

Conforme publicação no decreto, os integrantes serão definidos pelos titulares das secretarias e órgãos envolvidos na comissão.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação 

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