O ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM) fez, nesta quarta-feira, 3, um chamamento aos deputados federais, senadores e ao governo do Amazonas, para que “resistam” à Medida Provisória 973/2020, que flexibiliza as regras para empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
A MP de 27 maio de 2020 altera a lei nº 11.508, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Em vídeo divulgado nesta quarta, o ex-deputado alerta sobre os riscos da MP.
“O governo federal editou uma Medida Provisória de número 973 sobre Zona de Processamento de Exportação. A lei anterior define que uma ZPE tem que exportar 80% daquilo que produz e 20% ser vendida no mercado interno. Essa MP acaba com essa obrigação, ou seja, a ZPE pode importar tudo e vender 100% do que produz para o mercado brasileiro”, começa o ex-deputado.
Para Avelino, a MP é prejudicial à Zona Franca de Manaus. Diante disso, ele convoca bancada federal e o governo do Amazonas para resistir à MP. “Isto é muito ruinoso para a indústria brasileira, mas sobretudo para a Zona Franca de Manaus. Muitos empregos, muitos postos de trabalho, muitos pais de famílias poderão perder esses empregos e, também, a indústria brasileira irá sofrer muito. Conclamo aqui todos os representantes do Amazonas, sejam as classes empresariais, os trabalhadores, os deputados e senadores, junto ao governo do Amazonas para resistir a essa MP e devolvê-la de onde ela veio, ao Governo Federal”, diz.
A MP 973/2020, segundo portal do Congresso Nacional, foi enviada para a Câmara dos Deputados.
Emenda
Na segunda-feira, 1º, o senador Eduardo Braga (MDB) apresentou uma emenda que resguarda o modelo Zona Franca de Manaus e os empregos gerados por ele na MP.
Editada na semana passada pelo governo federal, a matéria dispensa as empresas instaladas nestas zonas de processamento de exportação (ZPEs) de cumprir, em 2020, o requisito legal de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelado a vendas ao exterior.
O senador Eduardo Braga disse ser favorável a todas as medidas que venham reduzir impactos provocados pela Covid-19. “Nesse sentido, apresentamos esta emenda que mantém a proposta da MP, mas por se justificar apenas pelas circunstâncias que vivemos, ou seja, a crise provocada pela pandemia”, completa.
O senador afirma, ainda, que todas as exceções criadas para resolver questões pontuais e temporárias devem se expirar ao término da pandemia, restabelecendo normativos jurídicos criados para regular setores importantes. “E, no caso em tela, o equilíbrio do sistema tributário nacional e a preservação das vantagens competitivas da indústria nacional e das políticas públicas de desenvolvimento regional”.
Veja vídeo:
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Reprodução