O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira, 23, uma portaria no Diário Oficial da União que torna sem efeito a medida do ex-ministro Abraham Weintraub em extinguir as cotas para negros, pessoas com deficiência e indígenas em cursos de pós-graduação.
A medida foi assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Confira:
Antes de ser demitido da direção do ministério, Weitraub decidiu restringir a reserva de vagas. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 48 horas para que a Advocacia Geral da União (AGU) justificasse a decisão do agora ex-ministro.
A portaria original estava em vigor desde 2016 e determinava que as instituições federais de ensino superior tivessem um prazo de 90 dias para apresentarem propostas de ações para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado.
Conteúdo: Poder360
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado