Na última terça-feira, 30, o Senado Federal aprovou por 44 votos a 32, o projeto que cria a Lei das Fake News, após diversos adiamentos, polêmicas e alterações no parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em seu perfil no Twitter, a aprovação do projeto que garante “a transparência” e o “combate às notícias falsas” nas redes sociais.
O @SenadoFederal aprovou o texto principal do PL 2.630/2020 que vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet. Cumprimento o senador @angelocoronel_, que tanto se dedicou à matéria e trouxe à tona um tema imprescindível aos dias atuais.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 30, 2020
Ainda de acordo com Alcolumbre, “a nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros”.
“Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, acrescentou.
Orientaram contra o projeto o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PSL, Major Olimpio (SP).
“Em atendimento aos apelos feitos por diversas entidades, mas sobretudo pela Safernet e por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, lavramos uma nova redação para o artigo 12, que trata dos procedimentos de moderação”, justificou o relator, antes da votação do texto-base.
Ainda de acordo com o senador, as alterações buscaram deixar o texto mais “sucinto” garantindo a remoção de situações graves caracterizadas como violação de direitos de menores e preconceitos por etnia, raça e procedência nacional.
Além disso, foi acrescentado ao conselho representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
No texto, já era previsto a formação de representantes do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.
Conteúdo: Reuters
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado