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A regulamentação da reforma tributária foi priorizada, ontem, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Como consequência da sua decisão, suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os...

O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado federal José Guimarães, declarou, nessa terça-feira, 15, em entrevista à CNN, que o texto final da PEC da Transição será revelado nesta quinta-feira, 17. Guimarães explica que a apresentação não poderia ser feita...

A Câmara aprovou nessa segunda-feira, 8, duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige...

Nesta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, sem emendas parlamentares, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O intuito...

Nesta quarta-feira, o Senado Federal recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura,...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o projeto que dispõe do combate  à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda...

As mudanças previstas pela reforma administrativa, encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (3) ao Congresso, devem impactar diretamente os concurseiros e quem estiver aguardando para tomar posse do cargo, caso a proposta seja aprovada sem alterações. Entenda a reforma administrativa enviada pelo...

Na noite desta terça-feira, 1º, a Câmara dos Deputados aprovou, por 351 votos a 101, o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13). O projeto prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural...

A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), PEC 26/2020, teve a sua votação adiada para a próxima terça-feira, 25, à...