Chefe da Lava Jato na PGR, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) das decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam, durante o recesso de julho, duas investigações sobre José Serra, uma na Justiça Eleitoral e outra na Justiça Federal.
Toffoli considerou que os juízes de 1ª instância não poderiam determinar busca e apreensão no gabinete do senador e fazer a coleta de dados de computadores e celulares utilizados por ele, porque podem conter informações relativas a seu mandato parlamentar.
No entanto, os recursos argumentam que foi o próprio Supremo que declinou os inquéritos para o primeiro grau, após decisão que, no ano de 2018, tirou da Corte casos sem relação com o atual mandato de parlamentares.
“As autoridades que passariam a ter atribuição e competência se veriam desmuniciadas dos meios para cumprir o mister concedido pela própria decisão do Supremo, qual seja, a correta e efetiva apuração dos crimes não praticados em razão do atual cargo que confere prerrogativa de foro”, afirmou num dos recursos.
Lindôra reforçou que os inquéritos tratam de fatos anteriores ao mandato e que os juízes proibiram a coleta de material relativo ao mandato.
A decisão agora cabe a Gilmar Mendes, relator dos casos no STF.
Por meio de nota, a defesa de Serra se manifestou lamentando a permanência do MPF em desrespeitar a jurisprudência do STF.
“A Defesa de José Serra lamenta que o Ministério Público insista em desrespeitar decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ao pleitear a continuidade de investigações que, declaradamente, visam a averiguação de fatos atinentes ao exercício do mandato do senador – investigações essas que são privativas da Corte”, declarou.
Conteúdo: O Antagonista
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