PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a dados da Lava Jato 

Nesta sexta-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que derrubou o acesso a todos os dados das investigações feitas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.

Em seu agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que Fachin reveja a sua decisão ou encaminhe o caso para julgamento na Corte.

“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, informou o vice-procurador em sua petição.

Decisão

Na segunda-feira (3), Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas.

De acordo com o ministro, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. Fachin também retirou o sigilo do processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: João Américo / Secom/PGR

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