Depois de três meses em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei nº 338/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que reduz em 30% as taxas cobradas por cartórios em serviços de transferência, aquisições e regularizações de imóveis no Estado, dever ser votado nesta quarta-feira, 26. Durante a sessão híbrida desta terça-feira, 25, cinco deputados cobraram que o projeto seja votado imediatamente, pois a casa legislativa está sendo cobrada pela população e de “costas” para a sociedade.
O Tribunal de Justiça propôs a redução das taxas cartoriais depois de um estudo técnico que mostrou que “os atuais valores da tabela de emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas encontram-se acima da média nacional, inviabilizando a regularização da propriedade dos imóveis. O projeto tem mais de 30 páginas.
O primeiro a se manifestar a favor da votação urgente da matéria foi o deputado Dermilson Chagas (Podemos). Ele disse que, diariamente, vem sendo cobrado por conta da demora em se votar a matéria na casa.
“Tenho sido cobrado por pessoas que estão me ligando. O que se move por trás desse projeto que vai beneficiar a população. As pessoas perguntando deputado o que tem por trás desse projeto já que ele ainda não foi votado. Não podemos virar as costas para a sociedade e fechar os olhos para o povo que precisa pagar um preço menor. Se pedirem vistas do projeto já acabou o tempo, o tempo de tramitação também acabou o tempo. Mais uma vez a casa da um mal exemplo de andar de costas para a sociedade”, cobrou o deputado pedindo que o projeto entre em pauta amanhã.
O deputado Álvaro Campelo (PP) também foi na esteira do colega. “Espero que essa semana possamos votar esse projeto. Existe um anseio forte para que seja votado o projeto que reduz as taxas cartoriais”, avaliou.
Serafim Corrêa (PSB) que foi o relator da matéria, entrou com pedido de urgência com o apoio de 15 deputados para que o projeto seja votado.
“Agradeço a todos os colegas que subscreveram o pedido de regime de urgência. Conseguimos coletar 15 assinaturas nesta terça, 25, para que a matéria que trata da questão dos emolumentos vá à pauta amanhã. Portanto, não resta nenhum obstáculo para que nós possamos votar amanhã esta matéria”, afirmou.
Serafim ainda afirmou que as altas custas dos cartórios travam a economia e que elas precisam ser reduzidas. “Essa matéria interessa a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, possuem um imóvel que ainda não está regularizado ou que vão adquirir o imóvel, porque reduz em 30% custas cartorárias. Hoje, se você for pagar R$ 1 mil de taxas, com a nova lei você vai pagar R$ 700. Você terá uma economia de R$ 300”, explicou.
Até o final da sessão de hoje, um total de 21 deputados haviam assinado o requerimento de pedido de urgência de Serafim: Adjuto Afonso, Roberto Cidade (PV), Cabo Maciel (PL), Augusto Ferraz (DEM), Felipe Souza (Patriotas), Álvaro Campelo, Belarmino Lins (PP), Carlinhos Bessa (PV), Ricardo Nicolau (PSD), Saullo Vianna (PTB), Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (PSD), Wilker Barreto (Podemos), Josué Neto (PRTB), Dr. Gomes (PSC), Alessandra Campêlo (MDB), Mayara Pinheiro (PP), Serafim Corrêa, Delegado Péricles (PSL), Abdala Fraxe (Podemos) e Dermilson Chagas.
Chalub considera avanço
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub recebeu com entusiasmo a notícia que o projeto de lei que reduz as taxas cartoriais deve ser votado nesta quarta-feira na Aleam. Chalub acredita que a medida já é um avanço no Amazonas e vai facilitar a vida das pessoas que querem registrar imóveis.
“Esse projeto foi na administração do desembargador Yêdo Simões quando o tribunal chegou à conclusão que tinha que reduzir com as reclamações de que esses emolumentos são os mais caros do país. Chegou-se a conclusão de fazer a redução e estamos esperando a Assembleia Legislativa”, concluiu.
Confira na integra o projeto
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Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação